Dilma e o impeachment

O impeachment é um dos assuntos mais comentados no país. Em um momento de fortes discussões políticas e alta polarização, as reivindicações de todos os lados se acaloram. Mas, apesar de estar na boca de todos, a maioria das pessoas não entende o processo, e muito menos quais são os argumentos oficiais para a saída da presidente Dilma do poder.

Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment, protocolado pelos advogados Helio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, ele disse que o principal motivo era os seis decretos assinados pela presidente em julho e agosto autorizando gasto extra de R$ 2,5 bilhões não previstos no orçamento, além das pedaladas e corrupção na Petrobrás. A petição do trio era a considerada pelas legendas da oposição a mais consistente para derrubá-la.

Os advogados do impeachment afirmam que o governo não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no orçamento não seria cumprida. Uma semana antes a presidente havia enviado ao Congresso um documento, em que afirmava que o superávit não seria atingido. Assim, segundo a denúncia, Dilma cometeu crime de responsabilidade, em que a punição cabível é o impeachment.

A lei prevê que a criação de despesas extras devem ser acompanhadas da indicação de onde o dinheiro vai sair. Para editar os decretos, o governo afirmou uma arrecadação de R$ 900 milhões a mais que o previsto e uma economia de R$ 1,6 bilhões a mais de gastos. Ou seja, os R$ 2,5 bilhões a mais gastos estariam cobertos. Entretanto, segundo o trio o argumento foi “artificial”, já que, se era sabido que não havia dinheiro para cumprir a lei orçamentária não se poderia ter editado créditos suplementares.

Mas, enquanto Cunha concedia uma entrevista coletiva para anunciar que acolheria o pedido, o Congresso Nacional aprovava a revisão da meta fiscal do ano de 2015, autorizando um déficit primário de até R$ 120 bilhões. Essa aprovação foi, e continua sendo, um dos principais argumentos do governo para sustentar que não houve crime de responsabilidade. Dilma editou os decretos em um cenário de ausência de espaço fiscal, mas o Congresso acabou ratificando, em dezembro do ano passado, a realidade orçamentária anual.

Essa é a principal acusação, mas há ainda as pedaladas fiscais, que são manobras fiscais adotadas pelo governo para maquiar o resultado das contas públicas e a corrupção na Petrobrás, já que o pedido afirma que Dilma não tomou as medidas necessárias para evitar os casos de corrupção. A discussão sobre a legalidade do impeachment nesse momento segue, dividindo cada vez mais opiniões.

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