Entendendo o Impeachment

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No cenário político atual muito se discute sobre impeachment. Alguns vão as ruas protestar pela saída da presidente Dilma Rousseff e outros chamam a reivindicação de golpe. Além da população outros políticos se envolvem, como é o caso de Eduardo Cunha, que chegou a dar procedimento ao pedido na câmara. Independentemente de posições políticas é sempre importante entender quando o processo é legítimo, e, principalmente, o que acontece depois caso seja determinada, de fato, a saída da presidente.

O impeachment é um processo político conduzido pelo Legislativo, e a sua intenção é afastar um chefe do poder Executivo – presidente, governadores ou prefeitos – de seu cargo. No Brasil ele é regulado desde 1988, e aquele que o sofre fica proibido de participar de eleições por oito anos. Quem assume é o vice, mas caso haja irregularidades com o vice são realizadas novas eleições, num prazo de 90 dias.

O processo pode ser aberto caso o político seja apontado como responsável por um crime, que pode ser comum (furto, roubo, homicídio) ou os de responsabilidade, que, em resumo, são aqueles que desrespeitam a Constituição ou são contra a administração pública. Quem estabelece quais são os crimes chamados de responsabilidade é a lei 1.079, definindo o andamento do processo de acordo com o cargo do acusado. Como o conceito é bem amplo abre-se uma brecha bem grande para múltiplas interpretações.

Qualquer cidadão pode entrar com o pedido de impeachment, desde que obtenha alguma prova do crime atribuído ao político. Dezenas de pedidos são feitos todos os anos, mas geralmente o destino é arquivamento. Quando a oposição se une a setores da sociedade para dar peso institucional e simbólico ao pedido é que as proporções são maiores. Foi o caso de Collor, é o caso de Dilma.

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Caso o presidente da Câmara dos Deputados aceite o pedido é montada uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, que analisa o caso e ouve a defesa do acusado. São necessários 342 votos para abrir o processo na câmara, que se aceito segue para o Senado. Em seguida, ocorre uma votação de maioria simples, e caso houver maioria o processo é instaurado e as atividades do político são suspensas por até 180 dias, o vice assume. Então, nesse período, os senadores votam. É necessário 54 votos nessa etapa, que é a final e decisiva.

No mundo tem alguns casos famosos em que o impeachment aconteceu de fato. São eles o do presidente Nixon, do Fernando Lugo e do Collor, aqui no Brasil. Aqueles que defendem o processo contra a presidente Dilma alegam como motivo as pedaladas fiscais. A discussão segue, mas, pela instabilidade, é difícil prever o que vai acontecer.

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